DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2026

O que diz a normativa

Aprova a permissão para a Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município.

Impacto para o município

A empresa fica autorizada a prestar o serviço por 10 anos, sem exclusividade. A aprovação passa a valer na data de publicação do decreto.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Decreto legislativo
Número: 309
Órgão emissor: LEGISLATIVO
Publicação: 10 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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Decreto Legislativo nº 309, de 2026

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