Diário Oficial da UniãoEducação e Comunicação

Permissão para Serviço de Radiodifusão

Publicada em 16 de julho de 2026

O que diz a normativa

O decreto legislativo concede permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária para oferecer serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Januária, Minas Gerais, por 10 anos.

Impacto para o município

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