Decreto Legislativo Nº 270, de 2026

O que diz a normativa

Renova autorização para Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz executar serviço de radiodifusão comunitária em Palmas de Monte Alto, Bahia, por 10 anos.

Impacto para o município

Associação autorizada a continuar serviço de radiodifusão comunitária.

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