Decreto Legislativo Nº 260, de 2026

O que diz a normativa

Renova autorização para Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Mipibu, RN, por 10 anos.

Impacto para o município

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.