Decreto Legislativo Nº 256, de 2026

O que diz a normativa

Renova autorização para o Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá - Ceará executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacujá, Estado do Ceará.

Impacto para o município

A autorização foi renovada por 10 anos, a partir de 27 de junho de 2016.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.