Decreto Legislativo Nº 251, de 2026

O que diz a normativa

Renova autorização para Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, SP, por 10 anos.

Impacto para o município

Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis, Município de Iracemápolis

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