O que diz a normativa
Renova por cinco anos a qualificação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como Instituição Comunitária de Educação Superior, mantida pela Associação Paranaense de Cultura, permitindo que a universidade continue operando sob esse regime.
Impacto para o município
Permite que a universidade mantenha os benefícios e obrigações de ICES, como acesso a recursos e participação em programas de educação comunitária, por mais cinco anos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 535
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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