Diário Oficial da UniãoAutorização de cursos superiores a distância

Portaria SERES/MEC nº 493/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria autoriza a oferta de nove cursos de graduação a distância, especificando o número total de vagas anuais para cada curso e determinando que as atividades presenciais ocorram apenas nos endereços cadastrados no e-MEC, além de exigir que as instituições solicitem o reconhecimento dos cursos.

Impacto para o município

Instituições de ensino superior listadas deverão abrir as vagas indicadas, usar os endereços registrados no e-MEC para as partes presenciais e formalizar o reconhecimento dos cursos; os estudantes terão acesso a essas novas vagas em áreas como Ciências Contábeis, Gestão em Saúde, Análise de Sistemas, entre outras.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
493
Órgão emissor
SERES/MEC
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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