O que diz a normativa
A portaria autoriza o funcionamento de seis cursos de graduação em duas instituições privadas, com 570 vagas anuais no total. As autorizações são válidas apenas para os endereços específicos listados no anexo da norma.
Impacto para o município
A norma não afeta diretamente a gestão do SUS, pois trata exclusivamente da regulação de cursos de ensino superior no âmbito do Ministério da Educação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 492
- Órgão emissor
- SERES/MEC
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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