Diário Oficial da UniãoRegulação da educação superior na modalidade a distância

Reconhecimento de cursos superiores a distância

Publicada em 27 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Reconhece cursos de graduação a distância de instituições de ensino superior, com as respectivas quantidades de vagas anuais.

Impacto para o município

As atividades presenciais ficam limitadas aos endereços cadastrados no e-MEC, e o reconhecimento vale até o fim do ciclo de avaliação de cada curso, com vigência a partir da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
434
Órgão emissor
SERES/MEC
Publicação
27 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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