Diário Oficial da UniãoAutorização para aumento de vagas presenciais em

Ampliação de vagas em cursos de graduação

Publicada em 27 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria amplia as vagas anuais de seis cursos: dois de Direito, dois de Psicologia, um de Enfermagem e um de Direito em quatro instituições.

Impacto para o município

Os cursos passam a oferecer entre 160 e 171 vagas anuais, conforme cada autorização, a partir da publicação da portaria.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
430
Órgão emissor
SERES/MEC
Publicação
27 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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