Diário Oficial da UniãoEducação superior

Autorização de novos cursos superiores

Publicada em 23 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza instituições privadas a oferecer cursos de graduação, principalmente na área da saúde, além de Direito, nos locais e com as vagas anuais definidos na lista da portaria.

Impacto para o município

As autorizações valem somente para os endereços informados. As instituições deverão solicitar posteriormente o reconhecimento dos cursos, e a autorização passa a valer na data de publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
409
Órgão emissor
SERES/MEC
Publicação
23 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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