Diário Oficial da UniãoEncerramento das atividades de instituição de ensino

Descredenciamento da Faculdade Borges de Mendonça

Publicada em 04 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma descredencia a Faculdade Borges de Mendonça, em Florianópolis, revoga decisão anterior e impede sua mantenedora de solicitar novo credenciamento por dois anos.

Impacto para o município

A instituição não poderá receber novos alunos e deverá entregar os documentos acadêmicos, manter atendimento por pelo menos seis meses, informar ao MEC a situação dos estudantes e diplomas, preservar o acervo e divulgar a decisão em dois jornais no prazo de 15 dias.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
379
Órgão emissor
SERES/MEC
Publicação
04 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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