Diário Oficial da UniãoReconhecimento de cursos superiores a distância

Portaria SERES/MEC nº 359/2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria reconhece oficialmente 18 cursos de graduação em formato a distância, ministrados por diversas universidades pelo país. O ato autoriza que esses cursos tenham validade até o final do ciclo avaliativo de cada um, e os endereços para atividades presenciais são os já cadastrados no sistema e-MEC.

Impacto para o município

As instituições listadas podem agora ofertar e diplomar alunos nos cursos reconhecidos, dentro das vagas anuais definidas (que vão de 100 a 3.350 vagas por curso). O reconhecimento é vinculado ao cadastro existente e tem validade temporária, vinculada ao ciclo de avaliação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
359
Órgão emissor
SERES/MEC
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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