O que diz a normativa
Autoriza cursos superiores de graduação em instituições de educação superior. Foram autorizados cursos de Ciência de Dados e Inteligência Artificial em universidades federais.
Impacto para o município
Instituições de educação superior podem oferecer novos cursos. Universidades federais receberam autorização para ofertar 90 vagas em cursos de graduação.
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