Diário Oficial da UniãoCertificação de Entidades Beneficentes

Regras para Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define indeferimento de requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO YADOIA

Impacto para o município

Entidade ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO YADOIA, inscrita sob o CNPJ nº 17.033.335/0001-09, não obterá o CEBAS; prazo de 30 dias para apresentação de recurso

O que o gestor deve fazer

Verificar os requisitos legais para concessão do CEBAS e preparar recurso no prazo de 30 dias, se necessário

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