O que diz a normativa
Prorroga os prazos de validade dos atos de credenciamento de instituições de educação superior até o Calendário Regulatório de 2027
Impacto para o município
Instituições de educação superior listadas, Ministério da Educação
O que o gestor deve fazer
Verificar a lista de instituições contempladas e atualizar registros
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