O que diz a normativa
Define 52 Territórios Etnoeducacionais para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, abrangendo terras indígenas e povos específicos.
Impacto para o município
Estabelece base para planejamento e oferta de educação escolar indígena, afetando povos indígenas e gestores de educação.
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