Portaria SEB/MEC nº 139, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria divulga o resultado final da avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas no Edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os anos iniciais do ensino fundamental, referente ao ciclo 2027-2030. O anexo lista cada obra com seu código e indica se foi aprovada ou reprovada na categoria 1, destinada aos componentes curriculares para o 1º e 2º anos.

Impacto para o município

As editoras e fornecedores de materiais didáticos agora conhecem oficialmente quais de suas obras foram selecionadas para integrar o acervo do PNLD. A aprovação é um pré-requisito para a distribuição futura do programa. Os pareceres detalhados estarão disponíveis na plataforma específica do FNDE.

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