O que diz a normativa
A norma reorganiza cargos e funções comissionadas dentro do Ministério da Educação, mudando nomes, categorias e unidades de lotação em áreas como Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva, Ouvidoria, gestão administrativa, tecnologia da informação e educação superior.
Impacto para o município
Na prática, ajusta a estrutura interna do MEC sem criar repasses, prazos ou valores financeiros, afetando a distribuição de funções de coordenação, chefia, assessoria e projetos entre diferentes setores do ministério.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 749
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 07 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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