O que diz a normativa
A norma cria o Comitê Nacional de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade e a Rede Nacional de Articuladores, para apoiar a implantação de políticas já existentes de conectividade, uso pedagógico de tecnologias e educação digital nas escolas de educação básica.
Impacto para o município
Afeta União, estados, Distrito Federal, municípios e redes de ensino que aderirem voluntariamente. Na prática, organiza espaços de articulação, apoio técnico, acompanhamento, formação e troca de orientações e boas práticas, sem criar instâncias com poder de decisão sobre os entes federativos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 745
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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