O que diz a normativa
A norma cria o ProFormar, programa do Ministério da Educação voltado à elevação da escolaridade, qualificação profissional e técnica, inclusão digital, preparação para o Enem e reconhecimento de saberes adquiridos na prática.
Impacto para o município
O programa poderá atender a comunidade em geral e trabalhadores, com adesão voluntária mediante inscrição. Será executado primeiro por diagnóstico e projeto-piloto no MEC, com expansão gradual para outros órgãos por cooperação e financiamento definido entre parceiros.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 722
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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