O que diz a normativa
A norma cria a Rede de Correição do MEC, coordenada pela Corregedoria do Ministério da Educação, para integrar as áreas responsáveis por apurar irregularidades no MEC, autarquias e fundações vinculadas que aderirem formalmente.
Impacto para o município
Na prática, organiza a cooperação entre essas unidades, facilita troca de informações e boas práticas, incentiva capacitações e padroniza fluxos de trabalho ligados à atividade correcional no âmbito do MEC.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 710
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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