Diário Oficial da UniãoCooperação entre governos na educação

Portaria MEC nº 696, de 25 de agosto de 2026

Publicada em 25 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Institui uma instância permanente, vinculada à Comissão Intergestores Tripartite da Educação, para negociação e cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Impacto para o município

O grupo reúne representantes dos três níveis de governo para acompanhar o Plano Nacional de Educação e os planos locais, monitorar metas, coordenar ações conjuntas, apresentar propostas e reconhecer boas práticas de gestão educacional.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
696
Órgão emissor
MEC
Publicação
25 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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