Diário Oficial da UniãoRecomposição das câmaras de Educação Básica e Educação

Indicação de conselheiros do Conselho Nacional de Educação

Publicada em 12 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria define quais entidades civis podem indicar candidatos para o Conselho Nacional de Educação e estabelece as formas de envio das indicações.

Impacto para o município

As entidades listadas devem enviar até 28 de agosto de 2026 uma lista com três nomes e os respectivos currículos, por protocolo físico, eletrônico ou e-mail. Os indicados devem ser brasileiros com reputação adequada e serviços relevantes à educação, à ciência ou à cultura, e seus nomes serão divulgados pelo Ministério da Educação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
664
Órgão emissor
MEC
Publicação
12 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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