Diário Oficial da UniãoReconhecimento de Saberes e Competências dos servidores

Portaria MEC nº 658, de 4 de agosto de 2026

Publicada em 05 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Regulamenta a documentação aceita para comprovar a atuação dos servidores que solicitam o reconhecimento.

Impacto para o município

Afeta servidores do plano de carreira das instituições federais de ensino. Aceita documentos físicos ou digitais emitidos por instituições públicas e determina que o MEC publique orientações para padronizar os procedimentos de concessão.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
658
Órgão emissor
MEC
Publicação
05 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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