O que diz a normativa
A portaria cria um programa do Ministério da Educação para ampliar a inclusão, a integração regional e a valorização da diversidade cultural, linguística e territorial.
Impacto para o município
O programa atende escolas públicas e estudantes migrantes, refugiados e apátridas, com formação de profissionais, projetos pedagógicos, uma rede nacional de articuladores e um documento de referência.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 645
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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