Diário Oficial da UniãoEducação intercultural em escolas públicas de fronteira e em

Programa Escolas Interculturais e de Fronteira

Publicada em 29 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria cria um programa do Ministério da Educação para ampliar a inclusão, a integração regional e a valorização da diversidade cultural, linguística e territorial.

Impacto para o município

O programa atende escolas públicas e estudantes migrantes, refugiados e apátridas, com formação de profissionais, projetos pedagógicos, uma rede nacional de articuladores e um documento de referência.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
645
Órgão emissor
MEC
Publicação
29 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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