O que diz a normativa
Institui a Renapar, rede colaborativa entre o Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios para apoiar o quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas.
Impacto para o município
Organiza coordenações nacional, estaduais, regionais e municipais para formar equipes, prestar assistência técnica e fortalecer o diagnóstico, o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das redes de ensino.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 640
- Órgão emissor
- MEC
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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