Diário Oficial da UniãoAlteração no Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade

Portaria MEC nº 632, de 24 de julho de 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria altera o prazo e a estrutura do Conaquei, um programa do Ministério da Educação para melhorar a educação infantil. Municípios aderentes agora devem enviar seus planos de expansão de vagas até 31 de dezembro de 2026. Também muda a composição de dois comitês do programa, definindo quais cargos da Secretaria de Educação Básica coordenarão esses grupos.

Impacto para o município

Municipalidades que aderiram ao Conaquei precisam se atentar ao novo prazo final de 2026 para entregar seus planos de expansão de vagas. A estrutura de gestão do programa no Ministério também foi ajustada, o que pode afetar o fluxo de coordenação das ações.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
632
Órgão emissor
MEC
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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