O que diz a normativa
Altera a Portaria MEC nº 99/2025 que concede a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no Ministério da Educação. Revoga um parágrafo e altera a tabela de percentuais de remuneração.
Impacto para o município
Gestores e servidores do Ministério da Educação que atuam em cursos e concursos são afetados. A alteração impacta nos valores de gratificação que podem ser concedidos.
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