Diário Oficial da UniãoEducação Superior

Reconhecimento de Cursos de Pós-Graduação

Publicada em 10 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define regras para o reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, avaliados e aprovados pela Capes

Impacto para o município

Afeta universidades e instituições de ensino superior que oferecem cursos de pós-graduação, como a UFPE, UNB, UEMA, UFRR e UFMA

O que o gestor deve fazer

Verificar se os cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição estão de acordo com as regras estabelecidas pela Portaria MEC Nº 533 e atualizar os processos de avaliação e reconhecimento de cursos

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