O que diz a normativa
A norma amplia a extensão das bolsas stricto sensu para incluir gravidez de risco ou risco decorrente de pesquisa, exige atestado ou laudo médico emitido há no máximo 30 dias, fixa prazo de 30 dias para o bolsista solicitar e para a instituição registrar, estabelece que as instituições devem enviar até 17/11/2026 as solicitações pendentes e revoga um parágrafo da portaria anterior
Impacto para o município
Beneficia estudantes de pós‑graduação em situação de gestação de risco ou adoção e impõe às instituições de ensino superior novos prazos e procedimentos de registro junto à CAPES
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 397
- Órgão emissor
- CAPES
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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