Alteração do Programa de Gestão e Desempenho da CAPES

O que diz a normativa

A portaria atualiza o PGD da CAPES, incluindo lactantes com filhos de até dois anos, pessoas contratadas por tempo determinado e vítimas de violência doméstica e familiar.

Impacto para o município

Permite dispensas em movimentações específicas e na elaboração de plano de trabalho por algumas chefias. Também fixa prazo de até 30 dias para registrar e avaliar a execução dos planos de entregas e exige justificativa da chefia em determinadas avaliações.

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