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CAPES define prazos e procedimentos para execução orçamentária de 2026

Publicada em 20 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A CAPES estabeleceu os prazos e procedimentos internos para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2026, em conformidade com o Decreto nº 12.846. Para despesas discricionárias, o prazo máximo de empenho é 4 de dezembro de 2026, e para despesas obrigatórias, até 31 de dezembro. Também foram fixados prazos para solicitações de alterações orçamentárias em quatro momentos ao longo do ano.

Impacto para o município

Unidades e setores da CAPES que realizam despesas orçamentárias em 2026 precisam observar os prazos estabelecidos para empenho e alterações, sob risco de inviabilização da execução das solicitações.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
318
Órgão emissor
CAPES
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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