O que diz a normativa
Define como será calculada a participação mínima de 80% dos estudantes no Saeb para que redes de ensino municipais e estaduais tenham direito à complementação financeira de 2,5% do Fundeb no exercício de 2027.
Impacto para o município
Gestores educacionais devem garantir a presença de pelo menos 80% dos alunos nas provas do Saeb em todos os anos avaliados para receber os recursos adicionais da União.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Nota técnica
- Número
- 4/2026
- Publicação
- 19 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Notas técnicas do MEC / Fundeb
- Área temática
- Educação
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