Aferição da condicionalidade do VAAR em 2027

O que diz a normativa

Apresenta a proposta de metodologia para verificar o cumprimento da condicionalidade III do VAAR no exercício financeiro de 2027.

Impacto para o município

A medida alcança as redes públicas de educação que participam da apuração para recebimento da complementação VAAR do Fundeb.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.