O que diz a normativa
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum para incluir produtos com alíquotas específicas.
Impacto para o município
Inclui produtos como politetrafluoretileno (PTFE) com alíquota de 0% e prazo de vigência até 2028.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 937
- Órgão emissor
- GECEX
- Publicação
- 12 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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