RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Prorroga por até cinco anos o direito antidumping definitivo sobre importações brasileiras de filtros cerâmicos originários da China.

Impacto para o município

Altera o prazo de recolhimento de alíquota específica para importações de filtros cerâmicos da China, com valores de US$ 1,66 e US$ 3,88 por quilograma.

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