Diário Oficial da UniãoComércio Exterior

Mudanças nos Ex-tarifários para Bens de Capital

Publicada em 15 de junho de 2026

O que diz a normativa

Altera a lista de Ex-tarifários para bens de capital, revogando alguns benefícios fiscais

Impacto para o município

Setor de comércio exterior, empresas que importam bens de capital, a partir de 60 dias da publicação

O que o gestor deve fazer

Verificar se os produtos importados pela sua empresa estão na lista de Ex-tarifários revogados e se precisar, buscar alternativas ou adequar a documentação

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
912
Órgão emissor
GECEX
Publicação
15 de junho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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