O que diz a normativa
Autoriza o empréstimo de até Euro 66,6 milhões para a expansão da Linha 6 do Metrô de São Paulo. O Estado de São Paulo terá que oferecer uma contrapartida de no mínimo 20% do valor total.
Impacto para o município
O empréstimo será concedido pelo Banco Europeu de Investimento e garantido pela União. A contratação depende da análise da capacidade de pagamento do Estado e de oferecimento de contragarantia.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 164
- Órgão emissor
- COFIEX/MPO
- Publicação
- 30 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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