RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 161, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Autoriza o empréstimo de até US$ 54,5 milhões do BID para o Estado da Paraíba modernizar sua gestão fiscal, com contrapartida mínima de 10%.

Impacto para o município

O Estado da Paraíba e a União são afetados, com prazos de 18 meses para efetivação e sujeito a análise de capacidade de pagamento.

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