O que diz a normativa
Autoriza a preparação de um projeto de apoio financeiro ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, com empréstimos de até US$ 5 bilhões e Euro 1 bilhão de bancos europeus e do BID.
Impacto para o município
Institui financiamento para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, com valores de até US$ 5 bilhões e Euro 1 bilhão, a ser executado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 159
- Órgão emissor
- COFIEX/MPO
- Publicação
- 30 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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