Resolução CMN Nº 5.331, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Cria uma linha de crédito com recursos do FNDCT, limitada a R$ 10 bilhões, para financiar a compra de equipamentos inovadores nacionais para a produção agrícola. O crédito será concedido por bancos e agências de fomento credenciados pela Finep e é considerado crédito rural.

Impacto para o município

Beneficia produtores rurais e cooperativas com crédito de até R$ 30 milhões por projeto, com juros compostos de até 7,12% ao ano e prazo de pagamento em até 5 anos. O objetivo é modernizar a agricultura, aumentar a produtividade e promover a sustentabilidade por meio da incorporação tecnológica.

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