Diário Oficial da UniãoCrédito Rural

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.329, DE 14 DE JULHO DE 2026

Publicada em 14 de julho de 2026

O que diz a normativa

Define encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e ajusta normas para cálculo de taxas de juros rurais.

Impacto para o município

Produtores rurais e cooperativas de produção com receita bruta anual de até R$ 90 milhões terão taxas de juros diferenciadas, variando de 9,46% a 12,82% ao ano.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
5.329
Órgão emissor
CMN
Publicação
14 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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