O que diz a normativa
Estabelece condições, encargos financeiros e prazos para linha de crédito reembolsável para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes.
Impacto para o município
Define taxas de juros, fontes de recursos e prazos de reembolso para agentes financeiros e instituições participantes.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 5.326
- Órgão emissor
- CMN
- Publicação
- 05 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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