O que diz a normativa
Ajusta regras para enquadramento de empreendimentos e comprovação de perdas no Proagro, alterando alíquotas básicas de adicional e procedimentos de comprovação de perdas.
Impacto para o município
Mudanças entram em vigor em 1º de julho de 2026, afetando produtores rurais e instituições financeiras que operam com o Proagro.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 5.315
- Órgão emissor
- CMN
- Publicação
- 28 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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