PORTARIA SOF/MPO Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria modifica fontes de recursos nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União para os Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, e operações oficiais de crédito.

Impacto para o município

Foram autorizados acréscimos orçamentários, como R$ 14.908.355.959,00 para benefícios previdenciários, R$ 3.000.000.000,00 para seguro desemprego e R$ 9.909.230.689,00 para benefícios de prestação continuada.

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