O que diz a normativa
Institui o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério da Fazenda para avaliar efetividade e qualidade das entregas. Qualquer atividade pode ser executada, exceto aquelas sem mensuração possível.
Impacto para o município
Agentes públicos, estagiários e contratados podem participar. Define percentuais de vagas para modalidades presencial e teletrabalho.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.794
- Órgão emissor
- SEMC
- Publicação
- 22 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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