O que diz a normativa
A Portaria MPO NA 258/2023 altera a contenção e o bloqueio de despesas discricionárias de vários ministérios, totalizando R$ 503.659.835,00.
Impacto para o município
Ministérios da Agricultura, Cultura, Esporte, Defesa, Turismo, Desenvolvimento Social, Empreendedorismo, Ciência, Educação, Justiça, Saúde, Transportes, Integração e Cidades são afetados.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Órgão emissor
- MPO
- Publicação
- 25 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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