PORTARIA MF Nº 1.708, DE 16 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Altera valores autorizados para pagamento de despesas de emendas individuais, de bancada e de comissão no orçamento de 2026.

Impacto para o município

Gestores públicos de saúde terão novos valores autorizados para pagamento de emendas, com redução e ampliação nos montantes, a serem pagos até dezembro de 2026.

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